seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação). Pelo texto
aprovado, estados e municípios poderão definir normas próprias. O texto
segue agora para o Senado.
Acerca dos métodos de avaliação, nada muito novo: provas objetivas e/ou dissertativas, provas orais que de conteúdo geral ou específico, elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias dos cargos (ex: teste de digitação do TJSP), e também testes psicológicos de maneira geral, além da possibilidade de etapa de curso de formação.
Aqui vai uma novidade, bastante polêmica. O texto autoriza também a realização de provas a distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro, provavelmente tal como tem sido o ENEM. Porém, para esses casos, as regras ainda serão definidas.
Não poderão participar da organização de provas servidores com parentes inscritos no concurso ou vinculados a entidades voltadas à preparação ou execução de concursos.
O Projeto determina ainda que a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos; evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.
Além disso, o texto deixa claro que é vedada em qualquer fase ou etapa do concurso a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.
Caso seja sancionada, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto anos após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.
Fonte: Agência Brasil
