O déficit de auditores fiscais do trabalho no Brasil é um problema que tem preocupado o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em recente conversa com a categoria, Marinho afirmou que existe a necessidade de um novo concurso para Auditor Fiscal do Trabalho ainda em 2023, com chamadas a partir de 2024. De acordo com o ministro, o governo reconhece a importância de realizar novos concursos em diversas áreas e órgãos.
No entanto, pode não ser possível realizar uma seleção completa este ano. O que leva Marinho a trabalhar na possibilidade de edital em 2023, para deixar o concurso pronto para o ano seguinte. A carreira de auditor-fiscal do trabalho conta com 3.630 vagas, mas cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.990 ativos.
Relatório do Gabinete de Transcrição Presidencial
O relatório final do Gabinete de Transição Presidencial, divulgado em dezembro de 2022, aponta a necessidade de realização de um novo concurso AFT durante o governo do presidente Lula. O documento destaca que o governo anterior não poupou a inspeção do trabalho. O que gerou perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão nos últimos quatro anos.
O relatório também destaca a importância da reversão deste quadro para assegurar o enfrentamento aos descumprimentos da legislação trabalhista, a garantia de direitos de saúde e segurança no trabalho, o cumprimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência, o combate às fraudes e todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação. Bem como o fortalecimento das políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, que eram referência mundial.
Diante dessa situação, a equipe afirmou que é necessário realizar um novo concurso para a área. Portanto, a proposta de Marinho vem ao encontro das demandas e necessidades apontadas pelo relatório. A fim de suprir a carência de auditores fiscais do trabalho e assegurar o cumprimento da legislação trabalhista no país.
O Ministério do Trabalho, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), solicitou a abertura de 1.524 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT). O requisito para o cargo é possuir nível superior em qualquer área, e a remuneração pode chegar a R$21.487 (valor referente a 2019). A banca responsável pelo concurso ainda não foi definida e o processo encontra-se em avaliação.
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