O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou seu apoio à PEC da Segurança Pública e confirmou a realização do novo concurso da Polícia Federal (PF), que contará com 2 mil vagas, sendo mil autorizadas para provimento imediato.
PEC da Segurança Pública avança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada aos 27 governadores no final de 2024 e busca modernizar a Constituição Federal, redefinindo atribuições e responsabilidades.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recentemente incluiu as Guardas Municipais no texto da PEC, garantindo que esses órgãos tenham papel ativo na segurança pública.
O governo pretende encaminhar a proposta ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2025. Durante uma entrevista ao Balanço Geral Litoral SP, Lula destacou a importância da medida:
“Essa PEC quer envolver o Governo Federal, os estados e as prefeituras. Queremos definir qual é o papel do Governo Federal, onde entra a Polícia Federal e como podemos atuar junto com os estados.”
A proposta visa fortalecer o combate ao crime organizado ao integrar as forças federais e estaduais, aumentando a eficácia das ações de segurança.
Novo concurso da PF confirmado
Em meio às discussões sobre a PEC, Lula também confirmou a realização do novo concurso da Polícia Federal. Ele ressaltou a necessidade de reforço na segurança pública, especialmente nas fronteiras:
“Fizemos um concurso na Polícia Federal. Queremos colocar a PF nas nossas fronteiras e ampliar a participação das Forças Armadas.”
Embora o presidente tenha mencionado que o concurso já teria ocorrido, o edital autorizado recentemente será o primeiro do seu governo. A previsão é que os aprovados atuem em regiões estratégicas, conforme necessidade da corporação.
Vagas e cargos do concurso PF
O novo concurso PF oferecerá um total de 2 mil vagas, sendo mil para provimento imediato e outras mil destinadas a um cadastro de reserva para 2026. As oportunidades são para os seguintes cargos:
Área Policial (1.000 vagas):
- Agente de Polícia – 630 vagas
- Escrivão de Polícia – 160 vagas
- Delegado de Polícia – 120 vagas
- Papiloscopista Policial Federal – 21 vagas
- Perito Criminal Federal – 69 vagas
Requisitos e salários
Os cargos exigem diploma de nível superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria ‘B’ ou superior.
- Agente, Escrivão e Papiloscopista: formação em qualquer área.
- Delegado: bacharelado em Direito.
- Perito Criminal: diploma em área específica conforme edital.
Os salários iniciais são atrativos:
- Agente, Escrivão e Papiloscopista: R$ 14.900,54
- Delegado e Perito: R$ 27.300
Os vencimentos terão reajustes até 2026:
- Agente, Escrivão e Papiloscopista: R$ 15.164,81 (2025) e R$ 15.710,10 (2026)
- Delegado e Perito: R$ 27.800 (2025) e R$ 28.831,70 (2026)
Além disso, os servidores receberão benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.000.
Edital previsto para agosto de 2025
O edital do concurso PF deverá ser publicado até agosto, conforme a portaria de autorização. Há a possibilidade de adianta-lo para garantir que as nomeações ocorram ainda este ano.
O concurso não fará parte do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Concurso PF Administrativo também está autorizado
Além da seleção para a área Policial, a PF também recebeu autorização para um novo concurso Administrativo, com 192 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio e superior.
Nível Médio
- Agente Administrativo – 100 vagas
Nível Superior
- Assistente Social – 13 vagas
- Contador – 9 vagas
- Enfermeiro – 3 vagas
- Médico – 35 vagas
- Psicólogo – 6 vagas
- Farmacêutico – 2 vagas
- Nutricionista – 1 vaga
- Estatístico – 4 vagas
- Administrador – 6 vagas
- Técnico em Comunicação Social – 3 vagas
- Técnico em Assuntos Educacionais – 10 vagas
O edital para essas vagas também deverá ser publicado até junho de 2025.
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