Decreto Atualiza Regras para Servidores em Estágio Probatório
O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (7) o Decreto nº 12.374, que estabelece novas diretrizes para o estágio probatório em concursos federais. O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa padronizar o processo de avaliação de desempenho dos novos servidores públicos federais.
Mudanças no Estágio Probatório em Concursos Federais
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, vinha defendendo a necessidade de regulamentação dos concursos públicos para garantir estabilidade e eficiência no serviço público. O decreto padroniza critérios de avaliação e define um ciclo estruturado para monitorar o desempenho dos servidores.
O estágio probatório continua com duração de 36 meses, sendo dividido em três ciclos anuais de avaliação, considerando os seguintes fatores:
- Assiduidade
- Disciplina
- Capacidade de iniciativa
- Produtividade
- Responsabilidade
Como Será o Novo Processo de Avaliação?
O decreto determina que a avaliação será realizada por ciclos anuais, com um método mais estruturado e padronizado entre os órgãos federais. Cada ciclo contará com acompanhamento de desempenho, avaliações formais e feedbacks para melhoria.
A nota final do servidor será composta por uma pontuação máxima de 100 pontos, distribuídos entre avaliação da chefia imediata, pares e autoavaliação. Caso o servidor não atinja a nota mínima exigida, poderá ser desligado antes do término do estágio probatório.
Aplicabilidade do Decreto para Aprovados no CNU
O novo decreto se aplica também aos 6.640 aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU), que ingressarão em cargos no Executivo Federal. As novas regras de avaliação serão obrigatórias para todos os servidores admitidos a partir da publicação do decreto.
Para mais informações sobre a lista de aprovados e detalhes do concurso, consulte os documentos oficiais divulgados pelo Governo Federal.
Conclusão
O novo decreto padroniza e traz mais transparência para o processo de estágio probatório, garantindo que a avaliação de desempenho dos servidores seja realizada de forma uniforme em todos os órgãos públicos federais. Fique atento às mudanças e prepare-se para sua jornada no serviço público!
