No último domingo, dia 17 de setembro, Fernando Haddad, trouxe à tona a discussão sobre a tão falada Reforma Administrativa que está em pauta no Governo. Ele enfatizou a necessidade de ajustes nos modelos de concursos públicos como parte integrante dessa reforma.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma Reforma Administrativa, Haddad respondeu de forma afirmativa, destacando a importância de abordar a questão dos concursos públicos de maneira adequada. Ele apontou que os concursos, atualmente, não estão sendo realizados da forma mais eficaz, sendo necessário um reexame nesse processo de seleção.
Ademais, o ministro mencionou a necessidade de ajustes no estágio probatório, um período de três anos durante o qual o servidor é avaliado para o cargo para o qual foi nomeado. Segundo Haddad, esse estágio não está sendo conduzido de maneira apropriada. Ele enfatizou a importância de uma seleção criteriosa, um estágio probatório bem estruturado e uma progressão de carreira que considere o desempenho do servidor como elementos essenciais para um serviço público eficiente.
A Reforma Administrativa é um tema que está sendo conduzido pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação. Haddad reiterou que a abordagem correta é fundamental para que essa reforma seja efetiva. Ele apontou que a ministra possui um diagnóstico sensato das mudanças necessárias.
Contudo, vale lembrar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, foi enviada ao Congresso Nacional em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro. Esta proposta traz uma série de mudanças ao serviço público federal, incluindo a possibilidade de desligamento por desempenho insuficiente e cortes salariais em situações de crise fiscal. A atual presidência da Câmara, Arthur Lira, defende a sua aprovação como medida de controle de gastos.
Conflitos internos do governo
No entanto, o governo de Lula tem uma visão divergente, considerando a estabilidade fundamental para o estado brasileiro e os servidores essenciais. A ministra Esther Dweck afirmou que não será enviada uma nova PEC ao Congresso. Optando por trabalhar com Projetos de Lei (PLs) para promover as mudanças desejadas. A divergência de visões entre os governos anterior e atual também se reflete nas políticas de concursos públicos, com o governo Lula promovendo a abertura de novos concursos públicos para suprir a demanda de vagas efetivas.
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