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Lei Orgânica da PF: Discussões Podem Impactar Concurso

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Mateus Alves

Mateus Alves é especialista na área trabalhista, aprovado em 3 concursos federais, dentre eles dois TRTs e é mentor no 123 passei.

A proposta da Lei Orgânica da Polícia Federal entrou em discussão com a diretoria-geral da corporação, juntamente com representantes sindicais, e pode trazer mudanças significativas para o futuro concurso PF. Saiba todos os detalhes abaixo!

Discussão da Minuta da Lei Orgânica

Na última quarta-feira, 12 de junho, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reuniu-se com os presidentes dos sindicatos afiliados para apresentar informações sobre a minuta da Lei Orgânica da Polícia Federal. Essa reunião seguiu um encontro anterior, ocorrido na terça-feira, 11 de junho, entre a Fenapef e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que também contou com a presença de membros da Diretoria de Gestão de Pessoas da PF.

O principal objetivo dessas reuniões foi iniciar as discussões preliminares acerca da Lei Orgânica, cujo texto visa definir as competências, mudanças na estrutura organizacional, atribuições e demais disposições gerais da corporação. Atualmente, a Polícia Federal opera sem uma Lei Orgânica específica, baseando sua atuação nos princípios constitucionais, direitos fundamentais e valores democráticos.

Durante a reunião, houve uma votação para decidir sobre a continuidade das discussões da minuta proposta, resultando em uma aprovação unânime. A Fenapef decidiu, também por unanimidade, realizar consultas diretas com os sindicalizados sobre alguns temas da proposta e encarregar os sindicatos afiliados de repassar informações detalhadas aos membros em reuniões ou assembleias nos próximos dias. O texto final da Lei Orgânica deve ser apresentado em aproximadamente 30 dias.

Principais Propostas da Lei Orgânica

O projeto de Lei Complementar (PLC) da Lei Orgânica inclui várias mudanças significativas:

  • Mandato de dois anos para o diretor-geral, com atribuições específicas.
  • Proibição da atuação político-partidária dos integrantes da Polícia Federal.
  • Permissão para que o diretor-geral nomeie os superintendentes estaduais e decida sobre a ocorrência de concursos.
  • Obrigatoriedade de uma hora de expediente para a prática de exercícios físicos.

Além disso, o documento propõe a reestruturação dos cargos na Polícia Federal. A área policial incluirá os cargos de delegado de polícia federal, perito criminal federal e oficial de polícia federal. A área administrativa contemplará os cargos de analista administrativo da polícia federal e técnico administrativo da polícia federal.

Uma novidade importante é a exclusão da possibilidade de participação em concursos para candidatos com diploma de tecnólogo. O Artigo 12 da minuta especifica que os cargos policiais exigem curso superior completo, com formação em bacharelado e/ou licenciatura.

Após a aprovação pelos policiais federais, a proposta será encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apresentará o projeto ao Congresso Nacional para votação.

Concurso PF: 2.599 Vagas Solicitadas

Enquanto a proposta da Lei Orgânica avança, a Polícia Federal busca autorização para realizar um novo concurso, visando preencher 2.599 vagas. Dessas, 1.810 são para a área policial e 789 para cargos administrativos. Os cargos solicitados para a área policial incluem:

  • Delegado: 261 vagas
  • Perito: 57 vagas
  • Agente: 1.115 vagas
  • Escrivão: 364 vagas
  • Papiloscopista: 13 vagas

Para a área administrativa, o pedido inclui 789 vagas para níveis médio e superior, sendo 626 para agente administrativo (nível médio) e 163 para diversos cargos de nível superior, como administrador, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, entre outros.

Os ganhos iniciais para a área administrativa da Polícia Federal são de R$6.173,31 para agentes administrativos e R$7.296,69 para cargos de nível superior, exceto para médicos, que recebem R$9.547,40.

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