A proposta da Lei Orgânica da Polícia Federal entrou em discussão com a diretoria-geral da corporação, juntamente com representantes sindicais, e pode trazer mudanças significativas para o futuro concurso PF. Saiba todos os detalhes abaixo!
Discussão da Minuta da Lei Orgânica
Na última quarta-feira, 12 de junho, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reuniu-se com os presidentes dos sindicatos afiliados para apresentar informações sobre a minuta da Lei Orgânica da Polícia Federal. Essa reunião seguiu um encontro anterior, ocorrido na terça-feira, 11 de junho, entre a Fenapef e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que também contou com a presença de membros da Diretoria de Gestão de Pessoas da PF.
O principal objetivo dessas reuniões foi iniciar as discussões preliminares acerca da Lei Orgânica, cujo texto visa definir as competências, mudanças na estrutura organizacional, atribuições e demais disposições gerais da corporação. Atualmente, a Polícia Federal opera sem uma Lei Orgânica específica, baseando sua atuação nos princípios constitucionais, direitos fundamentais e valores democráticos.
Durante a reunião, houve uma votação para decidir sobre a continuidade das discussões da minuta proposta, resultando em uma aprovação unânime. A Fenapef decidiu, também por unanimidade, realizar consultas diretas com os sindicalizados sobre alguns temas da proposta e encarregar os sindicatos afiliados de repassar informações detalhadas aos membros em reuniões ou assembleias nos próximos dias. O texto final da Lei Orgânica deve ser apresentado em aproximadamente 30 dias.
Principais Propostas da Lei Orgânica
O projeto de Lei Complementar (PLC) da Lei Orgânica inclui várias mudanças significativas:
- Mandato de dois anos para o diretor-geral, com atribuições específicas.
- Proibição da atuação político-partidária dos integrantes da Polícia Federal.
- Permissão para que o diretor-geral nomeie os superintendentes estaduais e decida sobre a ocorrência de concursos.
- Obrigatoriedade de uma hora de expediente para a prática de exercícios físicos.
Além disso, o documento propõe a reestruturação dos cargos na Polícia Federal. A área policial incluirá os cargos de delegado de polícia federal, perito criminal federal e oficial de polícia federal. A área administrativa contemplará os cargos de analista administrativo da polícia federal e técnico administrativo da polícia federal.
Uma novidade importante é a exclusão da possibilidade de participação em concursos para candidatos com diploma de tecnólogo. O Artigo 12 da minuta especifica que os cargos policiais exigem curso superior completo, com formação em bacharelado e/ou licenciatura.
Após a aprovação pelos policiais federais, a proposta será encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apresentará o projeto ao Congresso Nacional para votação.
Concurso PF: 2.599 Vagas Solicitadas
Enquanto a proposta da Lei Orgânica avança, a Polícia Federal busca autorização para realizar um novo concurso, visando preencher 2.599 vagas. Dessas, 1.810 são para a área policial e 789 para cargos administrativos. Os cargos solicitados para a área policial incluem:
- Delegado: 261 vagas
- Perito: 57 vagas
- Agente: 1.115 vagas
- Escrivão: 364 vagas
- Papiloscopista: 13 vagas
Para a área administrativa, o pedido inclui 789 vagas para níveis médio e superior, sendo 626 para agente administrativo (nível médio) e 163 para diversos cargos de nível superior, como administrador, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, entre outros.
Os ganhos iniciais para a área administrativa da Polícia Federal são de R$6.173,31 para agentes administrativos e R$7.296,69 para cargos de nível superior, exceto para médicos, que recebem R$9.547,40.
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