O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve apresentar a PEC da Segurança Pública em novembro, durante uma reunião com gestores estaduais em Brasília. A proposta, que está em discussão desde o segundo semestre, visa alterações nas atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), promovendo mudanças significativas no setor de segurança pública.
PEC da Segurança Pública: O que é e Quando Será Apresentada?
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em novembro de 2024. A apresentação será feita durante um encontro em Brasília com gestores estaduais, conforme convite do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Desde o segundo semestre, a proposta vem sendo debatida e analisada pelo governo. Em agosto, o presidente Lula reuniu-se com Lewandowski e ex-governadores para discutir o tema, buscando construir uma política de segurança pública que envolva União, estados, e municípios.
Reunião com Governadores e Avanços da PEC
Durante a reunião ministerial, Lula destacou a importância de uma ação conjunta entre as esferas governamentais para garantir a segurança pública de forma eficiente. Segundo o presidente, a proposta visa definir o papel de cada ente federado, assegurando uma atuação coordenada.
A expectativa é que, após a reunião com os 27 governadores, a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional para tramitação. Caso aprovada, a PEC promoverá mudanças nas responsabilidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Alterações nas Atribuições da PF e PRF
Mudanças na Polícia Federal
Lewandowski mencionou que a PEC propõe a ampliação das atribuições da Polícia Federal. A PF passaria a atuar de forma explícita no combate ao crime organizado e às milícias privadas. Além disso, a instituição também teria a função de atuar em áreas de preservação ambiental, como florestas e matas.
Essas alterações visam fortalecer a atuação da PF em crimes de grande repercussão, oferecendo suporte aos estados e municípios em situações específicas.
Transformações na Polícia Rodoviária Federal
Já na Polícia Rodoviária Federal, a proposta prevê mudanças mais significativas. A PRF, que atualmente patrulha rodovias federais, passaria a atuar também em hidrovias e ferrovias, reforçando seu papel como uma força ostensiva.
O ministro Lewandowski destacou a importância dessa transformação, mencionando que o aumento da circulação de riquezas nacionais por hidrovias e ferrovias exige uma força policial que atue de forma eficaz nesse contexto.
Novos Concursos PF e PRF: Expectativas de Abertura
Embora ainda não haja detalhes sobre o impacto no efetivo da PF e PRF após a aprovação da PEC, fontes do governo indicam que até 3 mil novos cargos poderão ser criados. A Polícia Federal, inclusive, já solicitou a abertura de concursos para o preenchimento de 2.599 vagas em diversas áreas.
Distribuição das Vagas na Área Policial
- Agente: 1.115 vagas (remuneração de R$14.710,10);
- Escrivão: 364 vagas;
- Papiloscopista: 13 vagas;
- Perito: 57 vagas;
- Delegado: 261 vagas (remuneração de R$27.831,70).
Vagas na Área Administrativa
- Nível Médio: Agente Administrativo (626 vagas);
- Nível Superior: Diversas áreas, incluindo médicos, enfermeiros, e administradores, com salários que chegam a R$9.547,40.
A expectativa é que o concurso da área administrativa da PF seja oficializado em breve, com 185 vagas já autorizadas.
Conclusão
A apresentação da PEC da Segurança Pública, prevista para novembro, poderá trazer mudanças significativas na atuação da PF e PRF, além de abrir caminho para novos concursos. Essas alterações visam melhorar a coordenação entre as esferas governamentais e reforçar a segurança pública em todo o país.
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