A publicação do edital do concurso MPU, prevista para outubro, pode sofrer atrasos devido à análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI questiona a exigência de escolaridade para o cargo de técnico, que foi alterada de nível médio para nível superior com a aprovação de uma nova lei.
O procurador-geral da República e chefe do Ministério Público da União (MPU), Paulo Gonet, argumenta que essa alteração deveria ter sido proposta pelo próprio MPU e não por parlamentares, apontando o que considera um “vício de iniciativa” na tramitação do projeto de lei. A ação solicita que o STF suspenda a eficácia da nova lei até que uma decisão final seja tomada, o que, se aprovado, retornaria a exigência de escolaridade para o nível médio.
Possíveis Impactos da ADI na Publicação do Edital e nas Exigências de Escolaridade
Se o STF atender ao pedido de Gonet e a ADI for julgada procedente, a exigência de escolaridade poderá ser alterada para o nível médio no cargo de técnico. Caso isso aconteça durante a vigência do edital, será necessário retificá-lo para ajustar os requisitos, o que pode gerar complicações legais e atrasos no cronograma do concurso.
Dada essa incerteza, o MPU avalia se espera ou não a decisão do STF antes de lançar o edital. Até o momento, o órgão confirmou duas especialidades de técnico: Técnico em Administração e Policial Institucional (anteriormente conhecido como Técnico de Segurança Institucional).
FGV como Banca Organizadora e as Etapas do Concurso MPU
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida como banca organizadora para o concurso, o que marca uma mudança significativa, já que o Cebraspe foi responsável por edições anteriores. A FGV aplicará provas objetivas e discursivas para todos os cargos, incluindo um teste de aptidão física para a área de segurança institucional.
O edital deverá ser publicado tão logo o cronograma esteja finalizado, prevendo provas em dezembro. No entanto, se o julgamento da ADI resultar na necessidade de ajustes, é provável que o concurso seja adiado para 2025. A previsão é que as provas objetivas tenham 80 questões, divididas entre Conhecimentos Gerais e Específicos, com aplicação nas capitais dos estados e no Distrito Federal.
Conclusão: A ADI e o Futuro do Concurso MPU
A tramitação da ADI no STF poderá impactar o cronograma e os requisitos de escolaridade do concurso MPU. Caso o Supremo decida pela manutenção da escolaridade de nível médio para técnico, o MPU terá que se adequar, possivelmente alterando o edital para cumprir a decisão judicial e evitar futuros questionamentos legais.
Com a FGV como banca organizadora e a expectativa de provas amplas e distribuídas nacionalmente, o concurso se mostra um dos mais aguardados.
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