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Flávio Dino mantém apoio à criação da Guarda Nacional e concurso

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Mateus Alves

Mateus Alves é especialista na área trabalhista, aprovado em 3 concursos federais, dentre eles dois TRTs e é mentor no 123 passei.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reiterou sua defesa pela criação da Guarda Nacional durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado

Ele ressaltou a importância dessa corporação para proteger prédios públicos em Brasília, bem como áreas de fronteiras e territórios indígenas. A Guarda Nacional terá um caráter civil, mas ostensivo. No entanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não divulgou informações sobre as vagas, requisitos e salários para o concurso. A definição desses detalhes ocorrerá após a criação e regulamentação da carreira

Comparativamente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) exige nível superior em qualquer área, e o cargo de policial legislativo no Senado Federal tem o mesmo requisito. Além disso, é necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

A criação da Guarda Nacional foi solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004 durante o primeiro mandato de Lula. Atualmente, a Força Nacional recruta agentes de diferentes polícias do país de forma esporádica.

No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Guarda Nacional deve enfrentar resistência no Congresso. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, opõe-se à criação da Guarda Nacional, argumentando que já existem órgãos responsáveis pela segurança em Brasília. Ele afirma que a criação de uma nova corporação resultaria em despesas adicionais para os contribuintes, mencionando a existência do Batalhão da Guarda Presidencial, da Força Nacional, do Batalhão Rio Branco para cuidar das embaixadas e do Sexto Batalhão da Polícia Militar para a Esplanada dos Ministérios. Portanto, na visão do senador, a criação da Guarda Nacional não é necessária.

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