Ministra Esther Dweck comenta sobre Projeto de Lei que regulamenta concursos públicos e introduz novo estágio probatório
A Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou na última quarta-feira, 19 de junho, a importância da regulamentação dos concursos públicos no Brasil, o Projeto de Lei (PL) 2.258/2022, popularmente conhecido como “PL dos Concursos”, está atualmente em tramitação no Congresso Nacional e visa estabelecer normas gerais para concursos públicos, especialmente em níveis estaduais e municipais, onde a ausência de regulamentação uniforme tem resultado em editais variados.
Desse modo, durante o Encontro Nacional de Gestão de Pessoas do Sipec, a ministra sublinhou a necessidade de padronização dos concursos. “Estamos discutindo o PL dos Concursos, tentando realizar pequenas alterações de redação com o Congresso. Este projeto é mais focado no nível estadual e municipal, onde a falta de legislação específica resulta em concursos realizados de maneira incompleta”, afirmou Esther Dweck.
Em suma, o PL 2.258/2022 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal desde março e propõe a incorporação de novas ferramentas de avaliação dos candidatos. Além de provas objetivas e dissertativas, o projeto prevê avaliações orais, testes físicos, avaliações psicológicas, exames de higidez mental e provas de títulos. Também está prevista a possibilidade de cursos de formação para os aprovados.
Ademais, a ministra anunciou que um decreto sobre o estágio probatório está em fase final de elaboração. O estágio probatório, estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, será reformulado para incluir definições claras sobre a avaliação dos servidores durante os três anos iniciais no cargo. Os critérios de avaliação incluirão assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. “Vamos fazer do estágio probatório um período de entrada, recepção e avaliação dos servidores”, explicou Dweck.
Novas Autorizações de Concursos Federais
Assim, Esther Dweck também confirmou que novos concursos federais serão autorizados ainda este ano. “Já tivemos autorizações no ano passado e este ano continuaremos com novas autorizações. Pretendemos manter essa retomada contínua de concursos públicos, proporcionando uma renovação constante na administração pública”, destacou a ministra.
Portanto, entre os órgãos que poderão ser contemplados com novas autorizações estão o Ibama, ICMBio, PF e PRF na área administrativa. A ministra mencionou o exemplo do concurso anual para diplomatas no Itamaraty como um modelo ideal a ser seguido por outras áreas da administração pública.
